O Ministério do Mar, através da Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) apresentou esta semana no Conselho da Náutica de Recreio (CNR) uma proposta de alteração ao Regulamento da Náutica de Recreio (RNR) em vigor e que foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 124/2004, de 25 de Maio.
Segundo apurámos, o CNR, que é um órgão meramente consultivo do Governo nesta matéria, recebeu a proposta e tem até hoje para apresentar contrapropostas, após o que o documento regressa ao grupo de trabalho do Ministério do Mar para análise. Depois de encerrado o processo e se o grupo de trabalho assim sugerir, o documento seguirá para Conselho de Ministros, o que deverá estar para breve, segundo apurámos.
Na proposta, a que o nosso jornal teve acesso, refere-se que as alterações apresentadas integram-se “na aposta do XXI Governo Constitucional na concretização do mar como um desígnio nacional, assente numa estratégia a médio e longo prazo sustentada na potencialização das actividades económicas do mar e na criação de oportunidades que aumentem a competitividade e o investimento nesta atividade” e constituem “uma medida do Programa SIMPLEX+ 2016, consubstanciada no objectivo de fortalecer, simplificar e digitalizar a Administração”.
Refere-se também que o desenvolvimento da náutica de recreio, com aumento do número de embarcações e de navegadores de recreio, bem como os “desenvolvimentos regulamentares e tecnológicos verificados na área da tramitação electrónica de procedimentos”, reclamam uma alteração do actual RNR.
Além de que as soluções do RNR em vigor “foram objecto de diversas críticas por parte de vários sectores da náutica de recreio, sendo necessárias alterações” que mantenham a segurança das embarcações e procedam à simplificação e modernização dos meios de certificação e registo das embarcações.
Uma das principais alterações respeita aos procedimentos de certificação e registo de embarcações, que passa a ser efectuada “através de um balcão único electrónico cuja gestão é da competência da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos”, permitindo “aos particulares, através de um único pedido, obterem a certificação de embarcações, incluindo vistorias, bem como o respectivo registo, sendo todo o procedimento efetuado por via eletrónica”.
Outra alteração reflecte-se a eliminação das “vistorias de registo de embarcações de recreio novas abrangidas pela Directiva 2013/53/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Novembro de 2013, relativa às embarcações de recreio e às motas de água”, prevendo-se ainda a possibilidade de substituir as vistorias a seco por vistorias subaquáticas”, o que reduziria o seu custo para os proprietários. As vistorias passam a poder ser realizadas por entidades públicas e privadas e será possível realizá-las “no local indicado pela entidade prestadora do serviço ou pela deslocação de um técnico a local indicado pelo particular, com taxas e tempos de atendimento diferenciados”.
Procede-se também a uma alteração da classificação das embarcações de recreio em conformidade com as categorias de concepção, “previstas na Directiva 2013/53/UE, passando a existir uma correspondência entre as categorias de concepção das embarcações de recreio e as respectivas áreas de navegação”, refere a proposta.
O livrete electrónico, ao qual podem associar-se todos os documentos de bordo, é introduzida, e a apresentação daqueles é substituída pela “apresentação de um código que permite às entidades fiscalizadoras aceder electronicamente ao livrete e demais documentos da embarcação, bem como à respetiva carta de navegador de recreio”.
Nas cartas de navegador de recreio também há novidades. Para obter carta de Patrão de Costa e Patrão de Alto Mar “deixa de ser exigida a obtenção prévia de carta imediatamente inferior”. Além disso, amplia-se o “prazo de validade de todas as cartas de navegador de recreio, tornando-se a renovação obrigatória apenas aos 65 anos”.
No plano formativo, atribui-se competência para a formação dos navegadores de recreio à Escola Superior Náutica Infante D. Henrique (ENIDH), ao Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar (FOR-MAR), aos “Centros de Formação Desportiva (CFD) criados no âmbito do desporto escolar do sistema educativo que estabeleçam protocolos com a DGRM, bem como outras entidades credenciadas para o efeito pela DGRM”. Esta concorrência poderá contribuir para diminuir os custos formativos dos candidatos a navegadores de recreio.
Prevê-se ainda que “a aquisição dos pirotécnicos obrigatórios passe a ser feita directamente no estabelecimento de venda e que o pagamento do Imposto Único de Circulação e da taxa de farolagem e balizagem seja realizado simultaneamente”
Pois, fui apanhado na renovação da carta de marinheiro. Não reparei e quando fui pagar o iuc do meu barco verifiquei que estava expirada. Só nesta semana é que tive a informação acerca do exame a realizar. O exame é igual a quem tira a carta pela 1ª vez. Eu tirei a minha carta à pelo menos 30 anos. Tenho embarcação à 20 anos. E agora por não ter reparado na data de renovação terei de estudar, fazer exame e pagar 116€. Se não tiver aproveitamento, lá terei de pagar mais 116€ até conseguir ter aproveitamento. E não faço a minima ideia de que matérias ou livros para poder estudar. Pergunto qual a finalidade disto? Se por acaso, quem se esquecer de renovar a carta de condução automovel, tiver que fazer novamente exames teoricos e praticos….era bonito. Quem deixa caducar a carta de marinheiro, não sabe navegar, nem sabe o que anda a fazer, então é obrigado a fazer tudo novamente. E é se quiser colocar o barco na água. Por isso é que irei tirar a carta a espanha e registar o meu barco em espanha. Que se lixe este país de corruptos! MAMAM POR TUDO E POR NADA! CAMBADA DE CORRUPTOS. MAS O PIOR É QUE NÓS SOMOS OS CULPADOS. NINGUÉM SE MEXE, NINGUÉM FALA. TRISTE PORTUGAL. DASSSS
Também tenho uma ER registada na Holanda e fui avisado também que a Policia Maritima anda a parar e a confiscar os documentos das ER com bandeira Holandesa.
Dizem que há uma lista de paises europeus cujos registos são reconhecidos por Portugal.
Alguém sabe exatamente o porquê disto estar a acontecer? Será uma solução como alguém já disse registar a ER na Bélgica?
Alguém tem cópia da base legal disto pois estive a ver no Link do decreto Lei enviado pelo Sr. Jose Ramalho e não encontrei nada.
Cumprimentos
Tenho uma embarcação registada na Bélgica, Lettre de Pavillon válido até 12/2022. O documento do barco é válido para navegar até 12/2022 portanto não faz sentido registar já em Portugal. Simplesmente a partir de 01/2019 já não dá para registar uma embarcação na Bélgica sem que o proprietário(ou co-proprietário em pelo menos 50%) tenha residência na Bélgica. Os registos atuais continuam válidos até expirar. Em 5 anos de registo na Bélica paguei 150€, em Portugal pagaria 2.000€. Vejo muitas pessoas que demonstram ‘raiva’ por quem regista os barcos em outros países, em vez de se revoltarem com o valor de IUC cobrado pelo estado Português. Já basta o consumo de gasolina altíssimo dos motores em que pagamos 70% do preço por litro de gasolina em impostos. Somos escravos do estado, damos muito mais do que o que recebemos, mas pelos vistos ainda há quem veja com ‘maus olhos’ quem procura soluções legais para ser ligeiramente menos roubado.
Cumprimentos
Vejo muitos comentários, mas ninguém fala da aberração de quem se esquecer de renovar as cartas!
Boas !
Hoje falei com a Cia seguros A Mutua dos Pescadores para questionar se era possivel fazer seguro barco c pavilhao belga/holandes. Disseram que sim, mas…. Informaram tambem que estao a receber imensos pedidos de alteracao de bandeira belga/holandesa para registo nacional.
Por isso alguma coisa se está a passar…
Se alguem puder esclarecer isto seria otimo para todo o forum.
Portugal não quere crescimento nesta área.
Só falências para ficarem sem nada .
Ainda ninguém comentou o problema da balsa pneumática. As embarcações da classe 4 são obrigadas a ter uma. Até há pouco tempo compravam-se por cerca de 250 € e a vistoria custava e custa cerca de 80€. Essa balsa ou bóia deixou de ser fabricada bem como os seus sobressalentes pelo que se chumbar na vistoria ou se quiser adquirir uma agora custa 800€ e a vistoria são cento e muitos €. Somos o único país europeu com tal exigência pois nos outros não é necessária ou só para embarcações que naveguem para lá das 12 milhas da costa (Inglaterra, França, Espanha, Holanda, Belgica entre outros) Pelo preço é preferivel uma qualquer outra bandeira.
Respondendo aqui a um comentário de porquê uma embarcação de 5mil com motor 50cv paga imposto enquanto um veleiro de 200mil com motor até 18cv não paga nada. E que devíamos pagar todos proporcionalmente.
Bom aqui já estamos mal, e tenho que pagar porquê? Estado arranja alguma coisa para poder navegar? Até quem tem motores de 100cv, já pagaram os seus impostos, pagam gasolina carissima, pagam manutenção, pagam marinas caras, etc etc, ter de pagar 1 imposto porque tem um motor … Ate concordaria que se pagasse qualquer coisa uma vez não ser o mais ecológico, mas não os valores exorbitantes que exigem, e que o valor fosse revertido para o mar, e tudo o que esteja relacionado com o mesmo. Não para manter o alto nível de vida de politicos.
Veleiro não paga quando equipado com motor ate 18cv, pah é sempre mais ecológico e acredito que quando precisam de utilizar motor devido as condições do tempo, eles próprios desejariam ter um motor mais potente.
Acho que a solução não exigir que os que estão isentos passem a pagar, isso soa a inveja e mesquinhice e não resolve nada, apenas aumenta receita ao estado e tudo continua na mesma.
Solução passaria por união dos proprietários de embarcações e exigir ao governo que baixe impostos, fazer pressão, menos burocracia, etc.
Acabar com a estupidez das cartas de rádio de 5 em 5 anos, isso é tudo para continuar extorquir dinheiro do povo, enfim … uma serie de coisas que está mal e vai continuar mal, porque só olham para o que o vizinho paga ou não paga
Veja aqui o que o Sr. João Sobral estava a informar.
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/116950304/details/maximized
A Carta de Marinheiro permite efetuar navegação diurna com distância máxima de 6 milhas (náuticas) do porto de abrigo e 3 milhas da costa.
Permite navegar embarcações de Recreio até 7m de comprimento, com potência instalada até 45 KW (60hp), em navegação diurna (fica restringida a 5mts e 30hp para idades compreendidas entre os 14 e os 18 anos)
Para Motas de água e jet-ski não existe limite de potência instalada mas é obrigatório ter mais de 16 anos.
Joao sobral diz:
19 Novembro, 2018 às 1:08
Caros amigos a lei ja mudou e tanto a bandeira holandesa como a belga acabaram e que tem enbarcaçoes com estes registos vai ter de pagar a burocracia para voltar a bandeira nacional as cartas de marinheiro ficaram sem limite de cavalos barcos ate 12 metros so nao alteraram as milhas dos barcos
EM QUE PAIS VIVE O SENHOR, PARA DIZER TANTA BARBARIDADE JUNTA? EM VEZ DE ESTAR CONTRA QUEM SE TENTA ORIENTAR PARA NÃO SER ROUBADO PELOS NOSSOS GOVERNANTES DEVIA DE ESTAR DO LADO DESSES MILHARES QUE OPINAM COMO NÓS.
Caros amigos a lei ja mudou e tanto a bandeira holandesa como a belga acabaram e que tem enbarcaçoes com estes registos vai ter de pagar a burocracia para voltar a bandeira nacional as cartas de marinheiro ficaram sem limite de cavalos barcos ate 12 metros so nao alteraram as milhas dos barcos
nao compreendo o motivo de não alterarem a cavalgarem da carta de marinheiro, pois quem tem a carta de marinheiro antiga, pode andar com um barco até 12 m e com cavalgarem até 175 cv se não estou enganado.
Nas cartas de marinheiro novas, só posso andar com um motor até 60 cv, quer interior quer exterior o que não é a mesma coisa, bem como que possui a mesma carta e pode andar com qualquer mota de água,
Enfim vamos ver se alteraram está merd…….
…………………….blá,blá,blá,blá mais nada tenho um barco de 5,5 mts com dois motores um de 50 hp e outro de 8 hp está registado com pavilhão belga que é de longe melhor do que estar sob o pavilhão português classe 4 , pago por ano menos 70% do que fosse com este pavilhão além dos incomodos de 2 vistorias ( 2×40€ ) de 5 em 5anos mais a hipocrisia de ter que por a trabalhar os motoes no acto da vistoria dando a crer que quando avariar um teremos que ligar para a capitania em vez de ligar para o mecánico, ter valsa e vistoria ( 80€ )de 3 em 3 anos, radio obrigatorio, carta para operar com o mesmo e de ( 180€ ) 5 em 5 anos ter que tirar uma, licença de Estação ( 100€ ) de 5 em 5 anos, ter 2 fachos mão, 1 fumigero, 2 paraquedas + ou – 80€ de 3 em 3 anos, mais 120€ para IUC todos anos e para não falar aguas oxigenadas, comprimodos para o enjoo, pomadas para as queimaduras solares , alcool, 21 pensos porque se forem 20 dá direito a multa , ter uma carta do Porto actualizado mais aristo compasso e outras que só ocupam espaço e nunca se utilizam e podia enumerar mais uma duzia de situações mostrando que isto é um puro ROUBO que nos fazem os governantes deste país com a conivência das autoridades maritimas, com a bandeira belga nada disto faz falta paga-se + ou -50€ por ano sem ser necessário estas bugigangas dá nos a entender que a Holanda e a Belgica são países do 3º mundo ou seja a questão da palamenta pela Holanda ou Belgica recai sob a responsablidade do mestre da embarcação e as autoridades portuguesas tudo estão a fazer para reverter a situação criando entraves a quem muda e nunca comparando com o estrangeiro em PORTUGAL SÓ SE ROUBA
isto é um país? sós se for de bananas
Depois de ter lido com muita atenção todos estes comentários não poderia evitar também de dar o meu pequeno contributo para que este meu País que “DEU MUNDOS AO MUNDO”, com um historial marítimo mundialmente invejável possa navegar de forma serena e recuperar o seu lugar de honra entre as nações mais evoluídas. Para isso, de facto, é imprescindível que se adopte uma legislação séria que tenha em conta a nossa vocação marítima intrínseca. Infelizmente, habituámo-nos a ver políticos e legisladores que de mar apenas parecem conhecer o peixe que lhes passa pelo prato. Queremos inventar o quê? Continuar com uma legislação absurda e retrógrada que tem afastado, nos últimos anos, centenas ou milhares de proprietários de embarcações de recreio para países terceiros devido aos impostos absurdos que essas embarcações pagam em Portugal? Mas, já agora vou relatar-vos um caso curioso: Também eu tenho uma embarcação de recreio registada na Holanda há vários anos. Nos últimos dias, tem vindo a circular informação dizendo que o governo holandês não reconhece estes registos e, consequentemente, essas mesmas embarcações vão deixar de poder navegar em Portugal. O que fazer, então? Transferir o registo para a Bélgica? É uma solução. Melhor seria que tivéssemos uma legislação de cariz europeu com as mesmas regras para todos os cidadãos, embora com pequenas adaptações e transcrições que, como é natural, podem e devem ser complementadas e adaptadas a situações específicas de cada país, mas no interesse dos navegadores de recreio e não no interesse daquela classe que nos últimos anos nem sabe o que tem andado a fazer, ou seja, talvez até saibam o que têm andado deliberadamente a fazer: Destruir a pouco e pouco a náutica de recreio. Posto isto direi ainda que no seguimento destas notícias sobre o não reconhecimento pela holanda dos referidos registos, tomei a liberdade de me dirigir à Capitania do Porto de Olhão e perguntar o que seria necessário para efetuar um novo registo em Portugal. A resposta da funcionária foi peremptória: Primeiro Cancelar o registo na Holanda, depois mandar traduzir junto de um tradutor oficial esse mesmo documento e, só então requerer o novo registo numa Capitania de porto em Portugal. Mas. como também já fui funcionário público e, infelizmente sei como muitas vezes são dadas informações ao sabor do vento, desloquei-me, de seguida à Capitania do Porto de Tavira onde coloquei a mesma questão. A resposta da funcionária foi a seguinte: Primeiro cancelamento do registo na Holanda, depois, com esse documento requerer o registo na rerspectiva Capitania. Perguntei se seria necessa´rio mandar traduzir o docimento por um tradutor oficial, a resposta foi que não era necessa´rio. Ora, isto é mesmo um desatino. Então em que ficamos? No mesmo País, em duas Capitanias que distam entre si cerca de dezasseis quilómetros os procedimentos já são diferentes? Por outro lado ninguém atende telefones dos cidadãos, temos que nos deslocar pessoalmente para fazer as perguntas, triste, não? Isto não é tudo. Argumentei que não compreendia porque tinha de cancelar o registo na Holanda, pois se o mesmo não era reconhecido para efeitos de navegação em Portugal, então porque tenho de gastar dinheiro a cancelar uma coisa que não tem qualquer validade? Por um lado não reconhecem e, por outro tenho de cancelar um registo que está considerado sem efeito pois o mesmo não é reconhecido? Afinal, com que linhas nos orientamos? quem nos informa realmente como proceder? Assim, isto é bem pior do que a república das bananas!!! A minha carta de Operador radiotelegrafista terminou há cerca de dois meses, quis renov´-la e mandaram-me fazer novo exame…para quê? Que brincadeira é esta? Isto é um país a sério ou a fazer de conta?
Eu gostaria de saber quem foi a mente pensadora que transcreveu para a pratica pescar com duas canas e 6 anzois nos rios, quando a maré fica vazia ficamos com 2 anzois a pescar ao sol enfim, so mesmo de quem nunca pescou ou nunca viu pescar, ja agora porque nao mudar esta aberraçao? E sim 6 anzois mas 3 canas.
Bom, parece que ainda há pessoas que não entenderam bem esta problemática do IUC! Há que afirme que ” à e tal o vento não polui”, relativo aos veleiros, mas os motores instalados poluem, certo? E a maior parte das vezes nem à vela andam, ou não sabem ou não querem, agora as desculpas esfarrapadas da poluição, convenhamos não pega, pf procurem argumentos mais sustentados. O cálculo do IUC, feito anteriormente a esta actualização, conjugava a arqueação bruta com potência instalada, seria uma forma mais justa e equitativa de se cobrar o imposto. Mais, os motores marítimos não sofrem qualquer desagravamento, no IUC, em função da idade, à semelhança do que é praticado nos veículos rodoviários. Não admira pois, que se procurem outras alternativas .
Bom,perante tudo o que já aqui foi dito,resta-me concluir que com a continuação de acusações mutuas e a continuidade impune de todos os lóbis parasitas instalados que têm minado a nossa Náutica ( Recreio.Pescas,Mercante,Militar) nos últimos aprox. 500 anos ( até os cegos vêem ,basta olhar para o lado,Espanha,França, …. ,Holanda etc…).
Querem continuar a discutir pormenores,para tapar com a peneira as questões fulcrais e prementes,então continuem a navegar à deriva mais outros 500.
Eu navego noutras águas ,quando quiserem Verdadeiras Soluções procurem Honestidade Moral e Intelectual,doa a quem doer.
Pena perderem-se os muitos ” Vasco da Gama” que ainda felismente temos e , que por causa de uma cambada de “marinheiros de água doce” leia-se incompetentes e ignorantes ,nem sequer conseguem com tanta burocracia sair à Barra ,quanto mais chegar à Índia.
Dizer mal não chega,são necessárias e existem soluções para 500 anos de retroçesso e estagnação ,basta para Já copiar e ou adaptar os bons exemplos existentes,contrariamente à mania que têm de estar sempre a inventar(justificando os cadeirões) para estar mais à frente,quando efectivamente estamos e ficamos sempre cá atrás.
Eu,como muitos outros cidadãos com os pés molhados deste País à beira do Mar plantado,queremos ser ouvidos e parte interveniente,numa Democracia cada vez mais Participativa e menos Representativa,que tem levado este navio definitivamente para o fundo.
Apenas uma sugestao..
Acho que a malta que paga muito IUC deveria pedir a redução do mesmo, mas sem fazer referência à malta “da vela”. A inveja só gera discórdia. O argumento não deve ser “o meu é maior que o teu”, mas sim a utilidade que tem o imposto em si. Para que serve este imposto? Ou seja, o que é que ele paga exatamente e qual a despesa vs receita em concreto? Assim, para além de terem argumentos mais válidos, teriam o apoio de mais pessoas, nomeadamente de parte da “malta da vela”.
Se querem ter voz, deviam criar uma Associação Portuguesa de Lancheiros mas não façam muitas ondas.
Quanto à classe das embarcações, acho que as deviam licenciar para andar no Mar. A área de navegação, ficaria dependente do equipamento de segurança a bordo, consoante a área em que estejam a navegar, como se faz lá fora.
Estes temas são de extrema importância debater a bem da NR e para se tentar chegar a uma regulamentação sensata e justa para todos, concordo com a maioria das observações(desprezando as manifestações de ignorância como é o caso da Sra. Ana Lima) e destaco como as mais relevantes e de urgente necessidade de rever:
– Limites de navegação das classes das ER e das respetivas cartas
– IUC que considere arqueação e Motor e não apenas a potência do motor (caso do veleiro de 15 metros que não paga )
– Aquisição de pirotécnicos e vistorias
– Licenças de VHF vitalícias (já fiz pelo menos 4/5 exames ) sempre a mesma coisa
– Acabar com obrigatoriedade de uso de colete(150N) em atividade de pesca desportiva
Caro Sr. João Sales,
Já vi que o seu problema é com barcos (veleiros) maiores que o seu que não pagam IUC! Se você baixar a potência da sua embarcação para 25HP, vai ver que também fica isento…
Bom Dia…é verdade :estes comentários dizem o que realmente se deveria fazer…esta legislação.deve ser mudada …tenho uma embarcação classe 5 que só me dá para navegação local ou 3 milhas com a carta de patrão local..por sinal tenho que a renovar 2018 e a vhf fazer novo exame…resumindo gastos e mais gastos…
Boa tarde a todos.
Concordando com a maioria dos comentários colocados, realço o seguinte:
– Concordo com as simplificações de documentação, assim como a simplificação de acesso das autoridades aos dados de cada embarcação, evitando assim que tenhamos de estar quase uma hora a mostrar documentos à autoridade marítima quando somos abordados.
– Não tem qualquer lógica que, sendo o nosso código de rádio vhf igual ao da NATO, que se tenha de repetir o curso respectivo de 5 em 5 anos só porque não é em inglês.
– O IUC que se paga não tem qualquer lógica e é, nitidamente, a razão maior da existência dos pavilhões Belga e Holandês. Nomeadamente em embarcações até 7,50m, que até a vizinha Espanha considera livre de imposto.
– A aquisição de sinais luminosos e fumígenos é de facto uma novela de cada vez que tem de ser feita.
– Finalmente…, a eliminação da 1.ª Vistoria na compra de uma embarcação dentro das normas CE. Outra exigência completamente desnecessária, onde tudo o que se vê, a seco e a nado, está mais que visto, representando um gasto, também ele desnecessário, para o dono da embarcação.
O IUC tem a ver com a potência instalada. Até 25HP (20KW ) estão isentas.
uma vergonha na classe 5 so ser 3 milhas e a potencia do motor 60 cv isso sim devia ser discutido
Caro Sr. Márcio Jerónimo,
Existe o limite de um raio de 3 milhas das barras dos portos, para a Classe 5, mas não existe qualquer limite de de potência de 60 cv. O limite de potência das embarcações, é definido pelos fabricantes das mesmas…, não está relacionado com a classe da embarcação.
E já agora, podiam ver o caso dos kayaks usados para pesca .
Para além do registo obrigatório ( só em Portugal ), se eu quiser sair para fora da barra, tenho de ter carta de marinheiro, mas se tiver o kayak apenas para passeio, já posso sair da barra até 300m da costa, apesar do meio de locomoção ser o mesmo.
Um kayak, tem de ter tudo como se fosse um barco a motor classe 5, incluindo a palamenta que no sitio onde a tenho que guardar , só consigo chegar, se tiver encostado a terra , porque na água tornasse complicado chegar a esse porão.
Esta história de obrigar a registar os kayaks de pesca, foi mais uma forma de o governo sacar dinheiro. Nem, se deram ao trabalho de criar umas alíneas ao decreto, em que se fale ou se criem excepções aos kayaks, mas é o pais que temos.
Estou como o Marco Almeida, fui militar da armada durante 30 anos, fui patrão de embarcação, marinheiro do leme em nº de horas infindáveis mas como não sou da classe de manobra se quiser a carta de marinheiro tenho de pagá-la (vergonhoso).
Tenho um kayak (classe 5) e como todos os que os teem somos tratados como se estivesse-mos num barco e perseguidos como grandes infratores (somos multados por tentativa de pesca por trazer-mos um anzol ou amostra na linha quando atravessamos um canal (será permitido?)),as condições são exiguas e as exigências muitas, sugeria aos senhores que esta modalidade está em perfeita expansão e só não há mais participantes em virtude de imensas exigências, deveriam permitir a prática de pesca de kayak até ás 5 milhas sem ser necessário a carta de marinheiro, pois se temos quem tenha condições de pescar dentro dos rios há outros que moram longe e para pescar tem de sair dos portos onde se encontram que fica fora de barras.
Deviam também acabar com o registo obrigatório para kayaks
Não faz sentindo eu para andar num kayak a passear não preciso de o registar e para pescar nele já preciso de o registar
Acho que bastava a licença de pesca embarcada e o colete obrigatório.
Concordo 100% que o RNR tenha que mudar pois está desactualizado faz muito tempo, as propostas apresentadas estão excelentes, excepto no que toca ao art° 40 (cartas atribuídas em regime de equiparação) remete para a malfadada Portaria n.º 200/97, de 24 de Março que não têm pés nem cabeça, e deveria ser revogada senão vejamos: Fui militar na Armada durante 25 anos, tenho 38000 horas de navegação, horas ao leme perdi-lhe a conta, em todos os navios que embarquei fui sempre patrão de embarcação de licenças, fiscalização de pescas patrão da semi-rigida, mas como não sou da classe de manobra vou têr que gastar dinheiro a tirar a carta de marinheiro, já para não falar que todos temos aulas de marinharia durante os 9 meses de curso da especialidade e inclusive na recruta.
Boa noite! Desculpe a intromissão mas, se não me engano, com o seu currículo julgo que pode pedir a equivalência à carta de marinheirto pelo menos! Informe-se… Cps
Senhores mandantes e legisladores deste Pais.
Façam contas as centenas de milhares de euros que “fugiram”, melhor que nao entraram nos Cofres do Estado Portugues e foram direitinhos para a Belgica ou Holanda? Como e porque nao sei. So sei que os piratas nao somos Nos os do recreio.
As limitações da classe 5 (muinto importante) como por exemplo no caso de SEtubal em que se tem de navegar primeiro as três milhas para se entrar no oceano deixando a capacidade esgotada é uma anedota autêntica…Se sair do Naval de Setúbal e quiser navegar para as pedras de Sl.Luis ou Mar manteiga já não posso, ou seja, não posso pescar na pedra porque por ali perto não há pedra de relevância, se quiser pescar nessas condições tenho de navegar com alguém que tenha embarcação classe 4…Irrisório, leis feitas por quem de tal pouco percebe
Se não estou enganado desde 2012 que o povo Português anda a ser enganado neste aspecto, ora confirmem.
Moro em Leixoes e por ca sofremos do mesmo mal. Para pescarmos sobre a pedra onde existe peixe, temos de entrar mais de 5 milhas. O edial seria criar recifes artificiais dentro das tres milhas, aonde so setia permitido pesca com linha de mao ou cana. Dentro das tres milhas, os profissionais, so poderiam pescas com covos ou rede de cerco. A arte xavega deveria ser abolida, assim como a apanha do maxao, porque dedtroi toda a criacao.
Mas um pedra grande è um porto de abrigo. Já tens mais 10 milhas. Lol
As limitações da classe 5 não foram abordados???…Bem eu vou mudar como muintos outros para o pavilhão Belga/Holandês
A Equivalência entre cartas e classes de registo de embarcações; a simplificação de registos, vistorias, aquisição de cartas, simplificação das cartas de radio telegrafista e respectivas licenças de estação, e uma atenta revisão ao IUC implementado pelo discutível e, eventualmente abominável, Sr. Sócrates, sem dúvida que sim. Sob pena de, daqui a alguns anos, poucos, só termos cá no burgo, barcos Belgas e Holandeses.
Outra questão terá a ver com a forma de actuar das autoridades marítimas no que respeita a formação / informação sobre a lei, assim como na forma como em muitos casos se comportam na abordagem às embarcações e seus proprietários. quais donos do mar que, atente-se, não são!
Se não se fizer nada urgentemente, as pessoas mudam de bandeira e o nosso pais que quer tudo fica sem nada.
Achava bem dar atenção as equivalências eu tenho carta de arrais pesca local o que se aplica há pesca profissional.. depois tenho um carta de marinheiro que tirei já algum tempo, se eu quiser converter arrais de pesca local dame a de marinheiro onde eu já a tenho…. Tá mal feiro..
Falar do IUC incomportável que pagam as lanchas A MOTOR, deve ser o ponto número 1 desta discussão…isto sim pode ser a diferença entre a morte lenta da náutica ou o ressuscitar da mesma.
Totalmente de acordo. São mais papistas que o Papa. Se o IUC dos barcos fosse mais baixo, seguramente que se transaccionavam mais barcos e por conseguinte mais negócio no sector. Temos zona de costa ao longo do país como ninguém tem e não aproveitamos porque a mentalidade é totalmente adversa ao olhar para uma área de negócio e com estratégia dinamizá-lo.
Concordo plenamente com o Herminio, porque razão uma lancha avaliada +/- em 7000€ de fibra com 5mt e um motor de 75HP paga 150,00€ ?? Enquanto um veleiro avaliado em 200000.00€ com 15 mt e um motor de 25 cavalos paga… 0€.
Uma vergonha desproporcional , não venham os verdes com as tretas do costume… Se estamos numa era em que todos temos que contribuir para o sucesso do estado, não vejo porquê de não haver uma divisão de contribuições tributárias assertivas, no país existe milhares de veleiros que nada pagam…
e porquê uma mota água c/ 110 c/v paga um IUC de 215 € ??????
Exactamente porque tem 110HP. Se tiver apenas 25HP, já fica isenta…
O Sr Marco é um exagerado. Um veleiro avaliado em 200 000 euros, 15 mt e 25HP….!!!!???
De qualquer modo, o vento não polui…
muitos veleiros de 12 13 metros têm até motores de 18 cv
É por isso que depois toda a gente vai fazer registos na Bélgica e Holanda!!
Acabar com o motor que só polui.Vocês deviam ter IUC mensais para desmotivar a compra desses monstros.
Fui muito dura? Mas è o que penso
Cara Ana Lima, presumo que não tenha carro, que ande a pé ou de bicicleta, nem nos autocarros publicos, que não tenha frigorifico nem micro ondas. Tudo isto são monstros que poluem como deve saber. O fundamentalismo é horrivel como podemos constactar no mundo onde vivemos.Se calhar era melhor informar-se primeiro antes de postar o disparate que postou.
Poluição faz você com este seu comentário, era bom para todo o mundo que tudo poluisse como as ER, mas como esses olhos têm umas palas e tb cheguei a conclusão que deve ser proprietária desses cata-vento de centenas de milhares que nada pagam
Já agora podia dizer de que forma é que se manobra, para entrar e sair de uma marina, com um veleiro sem motor. Eu e por certos muitos velejadores, ficaremos eternamente gratos pela explicação.
É por isso que depois toda a gente vai fazer registos na Bélgica e Holanda!!
Não podia estar mais de acordo actualmente é um roubo
Eu transferi o registo do meu barco para a Holanda e com isso poupo 400 euros por ano mas os custos das inspecções, que deixam de ser obrigatórias. Infelizmente fomos um povo de marinheiros e agora somos governados por piratas. Pelo menos neste imposto exorbitante há hipótese de recorrermos à legítima defesa e mudarmos o registo das embarcações.
Esta tudo muito bem e muito certo…
Uma das propostas que se devia ponderar era as cartas serem equivalentes as classes..
Por expl.patrao local / class 4
Costa / class 3
Vice versa
Nao ha logica de as cartas terem menos milhas que a classe idendica a carta…
Obrg fica a minha opinião
Comrespeitoa que me toca mandei a documrntscso necessária para o instituto e ainda não me mandarão umaaotorizacao para navegar
Um Pais de marinheiros,acho muito bem simplificar todos os procedimentos.Um aparte,neste momento para comprar pirotecnicos na area da Ericeira tem que se correr parte de Lisboa e termina na margem sul.